7 DÚVIDAS MAIS COMUNS DE QUEM MORA EM CONDOMÍNIO

Vida de condomínio: só quem viveu sabe. Ou não sabe, né? Quem nunca se perguntou se algo que os vizinhos, ou até você mesmo, faz enquanto morador, estava certo ou não? Afinal, o que é permitido, o que é proibido e o que é depende, na vida em condomínio? 

Vem conhecer as respostas para as dúvidas mais recorrentes que chegam por aqui! No Descomplica Comerlato de hoje, vamos responder as 7 perguntas mais frequentes, vamos lá?

1. O regimento interno do meu condomínio pode proibir que eu tenha um animal de estimação, vulgo pet? 
Não. Nenhuma decisão tomada em assembleia pode sobrepor à Lei, restringir que os condôminos tenham animais de estimação fere o direito de propriedade previsto no Artigo 1228 e seguintes do Código Civil e Art. 5º XXII da Constituição Federal.

2. Meu apê é alugado, eu posso votar em assembleia?

Depende. Apenas a respeito de prestação de contas e previsão orçamentária. Mas, se você tem interesse, pode pedir uma procuração para o proprietário do imóvel, ai tá liberado.

3. O síndico pode divulgar a lista dos inadimplentes?

Uma das obrigações do síndico é prestar contas, e isso inclui a lista de inadimplentes. Então é totalmente legal divulgar as unidades dos devedores nos boletos, balancetes e nas assembleias de condomínios. Mas é proibido divulgar as mesmas informações em quadros de avisos, jornais internos ou qualquer outro meio que exponha o devedor de qualquer forma a situação vexatória ou com o objetivo de constrangê-lo.

4. É permitido alugar sua vaga na garagem para pessoas de fora do prédio?

Depende da convenção do teu condomínio. É sempre bom ter ela em mão e consultar em decisões como essa. Se não houver uma proibição lá, pode sim.

5. O regimento interno do condomínio pode estipular um horário de silêncio?

Não, como já falamos antes, nenhuma decisão tomada em assembléia pode sobrepor à Lei. Então, ainda que tenha sido votado e escolhido internamente, o que vale é o decreto municipal 8.185, referente a poluição sonora.

Mas, sempre vale aquela dica de ter o bom senso. Alguns condomínios entram em um acordo para ter um horário que não atrapalhe ninguém e todos vivam em harmonia. 

6. O condomínio já tem seguro incêndio, ainda assim eu preciso ter o seguro conteúdo?

O seguro obrigatório cobre toda a edificação contra o risco de incêndio ou outro evento qualquer, que possa causar destruição total ou parcial das instalações seguradas. Mas ele não cobre os bens do interior do seu imóvel, e também não oferece cobertura de uma assistência 24 horas para sua unidade. 

7. Mas afinal, o que é esse tal seguro conteúdo e assistência 24h?

É o seguro que protege os bens do interior do seu imóvel (móveis, eletrodomésticos, etc), em caso de sinistros como incêndio, danos elétricos (curto circuitos), explosões, vendaval e outros. Além disso, assistência 24 horas te garante chaveiro, elétrica e hidráulica (mão de obra), cobertura provisória de telhado, remoção hospitalar, baby sitter, vidraceiro e outros!

Você mora em condomínio? Tem alguma dúvida que não foi respondida aqui? Manda pra nós que a nossa equipe de condomínios te ajuda 😉


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